A lei da homofobia – Direito x Religião
Publicado por Caetano Barata em 13/12/2007
Desde o semestre passado está em discussão no Senado Federal brasileiro o projeto de «lei da homofobia» (PLC 122/2006). A proposta, iniciada na Câmara dos Deputados (PL 5003-B, de 2001), pretende punir como crime qualquer tipo de reprovação ao homossexualismo. Segundo explica a advogada e presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, Maria das Dores Dolly Guimarães, “Além dos direitos previstos na Constituição para todas as pessoas, o homossexual, pelo simples fato de ser homossexual, ganhará privilégios”. “O homossexualismo deixará de ser um vício para ser um mérito. E quem ousar criticar tal conduta será tratado como criminoso”, afirma. A advogada enfatiza ainda que “Os primeiros a sofrerem perseguição serão os cristãos”, citando como exemplos alguns artigos da lei. “A proposta pretende punir com 2 a 5 anos de reclusão aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de um ato obsceno (“manifestação de afetividade”) por homossexuais (art. n.º 7)”, explica a jurista.
Em o Direito pressupõe Justiça afirmo: “A concepção humana do Direito sem justiça está intrinsecamente ligada a dissociação da Justiça do homem da Justiça de Deus. Mas, como é possível uma lei que era justa depois de certo tempo ser considerada injusta, e, como pode uma lei injusta passar a ser aceita pela sociedade? Na prática do livre arbítrio isso é possível porque Deus na sua Justiça não oprime o homem. Essa é a preocupação Agostiniana, a qual devemos adotar como necessária nesta efervescência de contra senso. De um lado a tentativa de legalização do aborto, a tentativa de legalização da Eutanásia, a tentativa de legalização do casamento civil homossexual e do outro uma preocupação histórica contrária a esses requerimentos.”
(…)
“A noção do Direito não pode ser dissociada de Justiça e o Direito se complementa com Justiça. Então, se o homem derrubar valores sedimentados através dos tempos pelas sociedades passadas e derrubá-los contrariando estatutos e mandamentos; discutidos por tantas eras. Como explicaremos que todos os antepassados que viveram em sociedade não admitiam certos comportamentos e de repente em pleno século XXI olharmos para trás e iniciarmos uma desconstrução de valores nos quais estão estribados a noção básica de sociedade, família, justiça, amor e de busca de eqüidade entre as pessoas?
A quebra desses valores representa uma contrariedade ao código divino, gerando um desequilíbrio ao atribuir a alguém um mérito ou algo que disto não é merecedor. Quando admitimos uma família civil representada por pessoas do mesmo sexo não está havendo distribuição do que é devido a cada um promovendo desequilíbrio e insensatez, ou melhor falta de sabedoria? Neste desequilíbrio surgirá a injustiça, a desordem e as paixões sobrepor-se-ão a razão; opondo-se os vícios as virtudes e os homens a Deus, como pensa Agostinho.”
A contestação a um ponto de vista é lícito e direito constituido por Deus e pela Constituição desde que este não fira a Constituição. Na nova concepção de família ou a nova inserção de estado civil não estaríamos quebrando esse paradigma? A lei da homofobia desconsidera a Bíblia e produz a idéia de que o Brasil é um país anti-Cristão, já que a lei é concludente no conceito: “A conduta de um sacerdote que, em uma homilia, condenar o homossexualismo poderá ser enquadrada no artigo n.º 8, (“ação [...] constrangedora [...] de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica”)”, explica Maria das Dores Dolly Guimarães . “A punição para o reitor de um seminário que não admitir o ingresso de um aluno homossexual está prevista para 3 a 5 anos de reclusão (art. n.º 5).” O projeto, aprovado na Câmara em 23 de novembro de 2006, agora está em tramitação no Senado Federal, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A relatora, Senadora Fátima Cleide (PT/RO), deu parecer favorável à proposta no dia 7 de março passado. A presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida questiona a lei recordando que o Código Penal brasileiro já ampara quem se sentir alvejado em sua honra.
Caetano Barata
Carlos Sínteque disse
Olá é um comentário básico, copiado da verdade ABSOLUTA.
Deus vem do céu com grande ira,..
A ira de Deus se revela do céu contra toda impiedade e perversão dos homens que detêm a verdade pela injustiça; porquanto o que de Deus se pode conhecer é manifesto entre eles, porque Deus lhes manifestou.
Porque os atributos invisíveis de Deus, assim o seu eterno poder, como também a sua própria divindade, claramente se reconhecem, desde o princípio do mundo, sendo percebidos por meio das coisas que foram criadas. Tais homens são, por isso, indesculpáveis;
porquanto, tendo conhecimento de Deus, não o glorificaram como Deus, nem lhe deram graças; antes, se tornaram nulos em seus próprios raciocínios, obscurecendo-se-lhes o coração insensato.
Inculcando-se por sábios, tornaram-se loucos e mudaram a glória do Deus incorruptível em semelhança da imagem de homem corruptível, bem como de aves, quadrúpedes e répteis.
Por isso, Deus entregou tais homens à imundícia, pelas concupiscências de seu próprio coração, para desonrarem o seu corpo entre si; pois eles mudaram a verdade de Deus em mentira, adorando e servindo a criatura em lugar do Criador, o qual é bendito eternamente. Amém!
Por causa disso, os entregou Deus a paixões infames; porque até as mulheres mudaram o modo natural de suas relações íntimas por outro, contrário à natureza; semelhantemente, os homens também, deixando o contato natural da mulher, se inflamaram mutuamente em sua sensualidade, cometendo torpeza, homens com homens, e recebendo, em si mesmos, a merecida punição do seu erro.
E, por haverem desprezado o conhecimento de Deus, o próprio Deus os entregou a uma disposição mental reprovável, para praticarem coisas inconvenientes, cheios de toda injustiça, malícia, avareza e maldade; possuídos de inveja, homicídio, contenda, dolo e malignidade; sendo difamadores,
caluniadores, aborrecidos de Deus, insolentes, soberbos, presunçosos, inventores de males, desobedientes aos pais, insensatos, pérfidos, sem afeição natural e sem misericórdia.
Ora, conhecendo eles a sentença de Deus, de que são passíveis de morte os que tais coisas praticam, não somente as fazem, mas também aprovam os que assim procedem.
A lei da homofobia, o Direito e a Justiça « Cristão da Universal disse
[...] Vou linkar aqui uma matéria do blog do meu Irmão em Cristo – Caetano Barata. [...]
Gabriel disse
Caro escritor,
Sou leitor assíduo dos seus escritos e comentários, venho lhe parabenizar por mais um assunto sério, a ser abordado em uma hora oportuna que é essa aberração que estár para ser aprovada. Pelo que sei ele já passou na Câmara dos Deputados e já está seguindo para o Senado, esta proposta de lei além de ser profana, ela é imoral e desonesta; deixando um grupo chamado de minoria além das críticas, voando até acima de Deus. Isto é uma situaçao desatrosa e digna de todo repúdio. Temos que aceitar os desvios e desvarios deste grupo como se fosse a coisa mais normal do mundo contrariando o nosso direito de protestar, se indignar. Enfim deixo de ser um cidadão para ser um refém, vou ter que aceitar ver os meus filhos a conviver com um ridículo desse?! É isso aí que devemos fazer, levantar a nossa bandeira do contra e mostra para esse grupo que nem eles nem quando erramos estamos além da crítica e do repúdio.
E como foi descutido a porrogação da CPMF, assunto que veio à tona por toda a imprensa, onde todos os ineressados viram quem votou contra e a favor, espero que do mesmo modo aconteça quando esta proposta de lei chegar no Senado para tomarmos conhecimento de quem votou contra e a favor. Espero que os Brasileiros não esqueçam de como foi formada a nossa sociedade pois a nossa base foi formada por heteros e torno a público que eles: os homo já são protegidos por lei inclusive com os seus direitos de ir e vir como homo.
Gabriel – Simoes Filho – Ba
Lucas disse
Acho muito bom essa lei que pune quem discriminar qualquer pessoa por sua sexualidade.
A humanidade esta evoluindo e acabando com preconceitos por cor, raça, genero, religião e opção sexual.
Claro que tem pessoas que tentam ligar o preconceito a vontade de Deus e se esquecem que o maior ensinamento de Jesus foi o amor.
Thiago disse
Gracas a “Deus” nosso pais esta quase se tornando laico, pois tem muitas coisas que devem mudar, inclusive o direito dos religiosos de fazer qualquer brutalidade e preconceito amparados na incompleta lei do direito da religiao, uma vez que posso alegar muitas coisas como sendo religiosa, se quero ficar fora de uma suposta guerra que por ventura o Brasil possa entrar algum dia e pra isso tenha um otimo argumento baseado nos principios racionais do pacifismo provavelmente encontraria dificuldades, mas bastaria dizer que minha religiao nao permite que seria excluido de meus deveres belicos.
Posso fazer como voce que reprova a criminalidade da homofobia e que ninguem me vera como homofobico ou fazendo acepcao de pessoas primordialmente “iguais”, simplesmente seria um religioso defendendo minha religiao, mas vamos ver o que aconteceria se tomasse a mesma atitude alegando a livre expressao, ahh seria bem diferente…
O que voce pensaria de mim se dissesse que o que voce escreveu nao tem valor ja que voce e de origem africana e de acordo com o mormonismo foi amaldicoado por Deus? (gostaria de enfatizar que nao tenho essa ideia e que discordo dela totalmente e acho um absurdo, que aos meus olhos a discriminacao ao negro, branco, amarelo etc e um crime barbaro), pela lei voce teria que aceitar isso ja que esta em minha religiao, so que nesse caso voce provavelmente seria contra pois seria diretamente afetado.
Seu texto nao e imparcial, e isso e simples de se ver, pois ninguem sera defendido se fizer algum ato obseno em publico, serao julgados assim como um casal hetero que fizesse, mas nao creio que uma simples demonstracao de afeto se tornaria obseno simplesmente pelo fato de ter sido feito por homossexuais.