Afinal, de que lado estamos nós?


desigualdadeDiante da conclusão de Foucault, “a economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos”; estamos condenados a conferir a nossa posição nesta figura geométrica, sem por conseguinte, contemplarmos uma seção definida para todos. É óbvio que esta ausência ou esta indefinição não significa inexistir, pois esta contundentemente e inequívoca existe: marginal.

Quando na corrente da aprendizagem do crime proposta por Sutherland, o mesmo afirma, “o comportamento criminoso é aprendido, o que implica a dedução de que este não é herdado e de que a pessoa não treinada no crime não inventa tal comportamento, da mesma maneira que o indivíduo sem treinamento em Mecânica não cria invenções mecânicas”; encontramos Foucault em Vigiar e punir: nascimento da prisão, afirmando: “Na verdade, a passagem de uma criminalidade de sangue para uma criminalidade de fraude faz parte de todo um mecanismo complexo, onde figuram o desenvolvimento da produção, o aumento das riquezas, uma valorização jurídica e moral maior das relações de propriedade, métodos de vigilância mais rigorosos, um policiamento mais estreito da população, técnicas mais bem ajustadas de descoberta, de captura, de informação: o deslocamento das práticas ilegais é correlato de uma extensão e de um afinamento das práticas punitivas”. Em suma, a criminalidade e seus filhos, cria da ausência de Estado, ausência de condições essenciais à formação estrutural da sociedade. Atrele-se a isso, vontade jurídica e probidade policial, equanimidade ou isonomia jurídicas nas sentenças. Redundando em punibilidade para aqueles outros à margem.

Solucionar os argumentos estatísticos com dialética erística, esquivando-se de encarar a problemática e propor efetivamente a disposição à juventude de elementos essências à sua formação educacional, social, cultural, política e econômica é transcender aos liames da ignorância, da incompetência, da irresponsabilidade e da criminalidade real. Muitas vezes, utilizando-se do discurso de ausência de dolo para cair na culpa. Entretanto, entre um e outro, podem até sussurrar nas recâmaras dos palácios e das casas brancas e rosas. Mas, na realidade do cotidiano de muitas famílias brasileiras é inequívoca a ação dolosa e culposa de ausência de ações concretas nas estruturas brasileiras.

 Para Foucault, “divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens – transferência violenta das propriedades; exatamente aqui, nos inserimos com todas as nossas necessidades, numa resistência secular ou seculares; onde nos cabe, muitas vezes, desde a capoeira até o artesanato manual, herdado pela cultura familiar; em seguida completa Foucault: “De outro a burguesia”, referindo-se a oposição desta àquela; e vai mais além: “Então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; de fazer funcionar todo um imenso setor da circulação econômica por um jogo que se desenrola nas margens da legislação – margens previstas por seus silêncios, ou liberadas por uma tolerância de fato”.

 Queremos distribuição de oportunidades, distribuição de rendas; e, essa distribuição na concepção de Foucault é resultado desta necessidade, somente será saciada com a condição premente de redistribuição, e o mesmo argumenta. Demonstrando que até a ilegalidade, digamos assim, privatizada, está debaixo do console dos poderosos: “E essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens – para o roubo – os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos – fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas, etc. A burguesia se reservou o campo fecundo da ilegalidade dos direitos. E ao mesmo tempo em que essa separação se realiza, afirma-se a necessidade de uma vigilância constante que se faça essencialmente sobre essa ilegalidade dos bens”.

Em resumo, não compreendemos ainda a força dos poderosos e esta conjuntura perversa, excludente, cruel e óbvio, estruturada em tudo, onde, até nos ditames mais pífios, aos mais ordinários, existe um lado. E esta é a hora, a hora de buscarmos compreender: afinal de que lado estamos nós?

Caetano Barata – Poeta, ativista cultural em Simões Filho, Conselheiro do CEPA. Pedagogo formado pela UNIME/Lauro de Freitas e estudante de Direito na UNIFASS/APOIO.

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