A polícia: a representante do bem contra um lado organizado e mal


Imagem extraída de http://www.sipesp.org.br/page/14/

Quando um serventuário do Estado, à disposição das forças civis e militares no Brasil, recebe seus créditos em contrapartida de seu completo mês de labor nas ruas patrulhando ostensiva ou investigativamente, qual seria a reação nesta hora?

Utilizo esta questão de suma importância para introduzir reflexões relativas à concepção construída ao longo da história da gestão de políticas públicas de Polícia no Brasil. Para alguns, não bastam apenas aumentar o salário do serventuário. É imprescindível, condições de trabalho; efetivo plano de cargos e salários que atendam as expectativas da categoria; promoção para serventuários pós-graduados e graduados; acompanhamento psíquico, físico e social; sigilo absoluto para delação de serventuário corrupto.  

Podemos considerar o homem, o animal da transgressão. A lei penal, as punições, os enquadramentos, a vigilância, a correção, a punição corretiva; nenhuma destas possibilidades são capazes de frear a disposição humana em transgredir. Inexoravelmente, é precípuo a destruição do padrão moral da Justiça brasileira: não atende as necessidades de pobres, negros e minorias. É condição sina qua non a objeção à altura do corporativismo entre as pessoas das classes sociais abastadas, protegendo-se e lançando às feras do furor da interpretação da lei literal, morosa e de má-fé aos outros integrantes da sociedade. Na leitura vastíssima de Foucault, nós podemos ler em Segurança, território, população sua exposição: “Seja a mesma a lei penal, sejam igualmente as punições, seja o mesmo tipo de enquadramento na forma de vigilância, de um lado, e correção, do outro. Mas, desta vez, a aplicação dessa lei penal, a organização da prevenção, da punição corretiva…” (Foucault, 2008).

A transgressão, certamente, ela efetiva-se, a partir da nossa dificuldade de compreensão e aceitação da posição e papel social, enquanto personagem deste barco; em todas as circunstâncias dos fatos jurídicos e na construção de uma sociedade justa, reta e em completa lisura nas suas decisões. Está muito mais embasado na qualidade dos nossos princípios e nos valores impregnados em nós por nossas instituições basilares: célula-mater e vida espiritual (tomando-a como construção socio-histórica); sempre em contraposição às mudanças éticas, morais e estruturais.

Na construção do historicamente Contratualista, Thomas Hobbes, os homens reúnem-se e decidem conviver pacificamente, no Contrato Social. Uma doce ilusão quando conflitamos bons e maus, dominados e dominadores, cediços e bons. Para Maquiavel, no seu O Príncipe: “Governo é a correta disposição das coisas, das quais alguém se encarrega para conduzi-las a um fim adequado.” Utilizando-se a metáfora do barco, tomando o barco como estado a ser governado, tudo no barco é visto enquanto acessórios para alcançar a intenção de chegar às margens de alto mar. Em outro momento, Foucault numa vidência atualíssima discorre: “Em compensação, o que vai aparecer neste momento é a família como elemento no interior da população e como apoio fundamental para governar esta”. E é bem assim, talvez para aqueles que façam parte de uma com o mínimo de estrutura. Aqui, cabe enquanto dever do Estado interpor ações visando a solidificação e a construção de estruturas válidas de pronto a estabelecer estas concepções, de forma a não desabar sobre os pilares coercitivos um forro de teto sem estrutura e acabamento.

Em Segurança, território, população (Foucault, 2008), é possível encontrar ainda: “Pode-se muito bem destacar os mecanismos disciplinares dos locais que se tenta pô-los em práticas, como as prisões, as fábricas, o exército. Não é acaso o Estado que é finalmente responsável em última instância por sua aplicação geral e local? ” O Estado não desce aos becos, valas e ruas escuras, entrementes envia o serventuário do Estado, fardado ou à paisana para estabelecer limites entre a legalidade e antijuricidade, entre a liberdade e a ordem; entre o caos e a criminalidade. A criminalidade não usa farda, o serventuário usa; a criminalidade não estabelece limites nas suas ações, o serventuário tem superior hierárquico a prestar satisfação; a criminalidade possui face oculta, muitas vezes multifacetada, o serventuário possui identificação na lapela. A vocação da criminalidade lhe-é imposta, igualmente ao kamikaze oriental: é o chamado da morte, da tragédia e da destruição. A vocação do serventuário do Estado é Servir e Proteger, salvar, dar a própria vida em favor da vida.

Para o homem social não existem dois lados. O nosso lado é o lado da legalidade, da juridicidade, ao lado da sociedade. E, respondendo à pergunta inicial, absolutamente, a reação é a certeza de não ter feito o melhor, de não ter sido cruel; é a certeza de estar numa guerra contra um inimigo oculto, muitas vezes não declarado. Onde cidadãos comuns, frágeis, incapazes, muitas vezes, são interpostos, entrincheirados nesta lide milenar da sociedade do bem contra um lado organizado e mal!

Leia também: Afinal, de que lado estamos?

Caetano Barata – Poeta, ativista cultural em Simões Filho, Conselheiro do CEPA. Pedagogo formado pela UNIME/Lauro de Freitas e estudante de Direito na UNIFASS/APOIO.

Anúncios

Grato por sua participação!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s