Comemoração do 127º ano de assinatura da Lei Áurea


Lei AssinadaSão 127 anos de assinatura da Lei Áurea, a lei 3.353, de 13 de maio de 1888. A licença poética há de desculpar-me e/ou de perdoar-me, mas, não é uma questão de pele, não é uma questão meramente filosófica; “fazer de contas” não produz a erradicação de conceitos preconceituosos ou de injúria racial. É perceptível, ao longo dos anos da história brasileira, uma tentativa de, “an passant”, “fazer de contas” que não há preconceito, igualmente, na cena: quem de tanto escutar um xingamento, o verá cessar o xingamento, por não existir reação.

Na leitura de O significado da Raça na sociedade brasileira, afirmou Edward Telles: “O maior desafio a longo prazo é eliminar ou reduzir drasticamente a cultura do racismo e a instituição do universalismo genuíno. Enquanto políticas audaciosas e efetivas podem atenuar os efeitos das barreiras invisíveis e da hiper desigualdade brasileira, seria preciso intervenções em larga escala na mídia e no sistema educacional, assim como lideranças exemplares para, possivelmente, conseguir mudar, possivelmente, a cultura racista. A mídia e as instituições educacionais são particularmente poderosas na socialização das crianças e nas imagens que elas absorvem sobre a população negra. O esforço para mudar essa imagem já está em andamento nas escolas com a eliminação de textos escolares de cunho racista, ensino da história e cultura africanas e treinamento dos professores…”

Não se pode esquecer que a princesa assinou a lei e sem lei não há nada. RESPEITO que é bom: POUCO. Enquanto alguns cínicos fazem de conta que não há CRIME de preconceito; enquanto outros riem dos outros e uns riem de si mesmos. O fato é que ele, O PRECONCEITO RACIAL está aí. Infelizmente, o CONTROLE SOCIAL ainda é muito forte. Nos repetem a todos os instantes que “negros sabem seus lugares”. E, as teorias criminalísticas do senso comum, ainda nos reforçam a crença de que o pobre é o ladrão, o negro é pobre; o criminoso tem uma característica; e que, se olharmos mais de uma vez, a pele do ladrão é escura.

Edward Telles continua em outro ponto atacando a estrutura governamental mais diretamente: “De forma semelhante, muitos analistas acreditam que devemos, de algum modo, nos livrar do conceito de raça como um todo, já que ele apenas cria injustiças. Se parássemos de pensar nele, o problema teria fim. O caso brasileiro mostra que esta não é uma solução. O Estado brasileiro evitou qualquer intervenção explicitamente baseada na raça, contra ou a favor dos negros, por quase um século. Contudo, a discriminação e a desigualdade raciais persistem. A raça tem sido constantemente usada para excluir não-brancos durante toda a história do Brasil, apesar da retórica sobre inclusão”.

Entre as culturas de grupos e movimentos negros há, forçosamente uma tentativa de transformar a assinatura da Lei Áurea em uma ação obscena pautada em interesses que não foram evidentes ao longo da história. As contradições setoriais de gosto, não estão estribadas em circunstâncias reais; se a mesma aversão tributada à princesa Isabel pela assinatura da lei fosse devotada aos personagens brancos de todas as matrizes que já discursaram contra a raça negra poderia até ser entendido. Mas, no ontem distante, no ontem e no hoje mais que atual; as organizações negras e de movimentos negros são achegadas aos brancos no poder econômico, político e cultural.

Ainda mais que gosto é gosto. Há quem não goste e há quem goste. Mas, o fato jurídico se deu e retirou os nossos ancestrais negros das mazelas do PELOURINHO, das chibatadas do feitor; onde hoje se pode dançar. Nós não precisamos de um game acadêmico para explicar como o feitor açoitava os negros. Ainda que um professor acadêmico  defenda um jogo para alcançar pedagógica argumentação nas aulas de história. Afinal, ali muitos tomaram chicotadas e morreram. Pouco importa quem não concorda em comemorar, eu comemoro, sempre lembrarei.

Afirmam em Quase-cidadão, Flávio dos Santos Gomes e Olívia Maria Gomes da Cunha (2007, p. 11): “…A sujeição, a subordinação e a desumanização, que davam inteligibilidade à experiência do cativeiro, foram requalificadas num contexto posterior ao término formal da escravidão, no qual relações de trabalho, de hierarquias e de poder abrigaram identidades sociais se não idênticas, similares àquelas que determinada historiografia qualificou como exclusivas ou características das relações senhor – escravo”.

 As relações de dominação, de subordinação, de controle partiram para outra esfera. Evidentemente, cada um de nós entende e busca evitar posturas submissas e posturas altivas. Buscando respeitar-se e ser respeitado. Nesta luta infinda chamada tolerância. Enfim, mas, não por fim: Viva a Assinatura da Lei. Uma salva de palmas para a iniciativa de Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon, Princesa Isabel. Não ficou na conjectura flácida dos pseudos-intelectuais de ontem e de hoje!

REFERÊNCIAS: CUNHA, Olivia Maria Gomes da e GOMES, Flavio dos Santos (Orgs.).Quase-cidadão: Histórias e antropologia da pós-emancipação no Brasil. Rio de Janeiro, Editora: FGV, 2007. http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/11/jogo-em-que-escravos-sao-acoitados-e-usado-em-aula-de-historia-na-ufpr.html http://blogs.band.com.br/aqueleblogdegames/game-que-aborda-a-escravidao-no-brasil-vai-chegar-para-ouya/ http://www.princeton.edu/sociology/faculty/telles/livro-O-Significado-da-Raca-na-Sociedade-Brasileira.pdf Caetano Barata – Poeta, ativista cultural em Simões Filho, Conselheiro do CEPA. Pedagogo formado pela UNIME/Lauro de Freitas e estudante de Direito na UNIFASS/APOIO. Escreve em http://www.simoesfilhoemfoco.com.br

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