Da Lei Eusébio de Queirós ao Estatuto da Igualdade Racial


escravos_1839-castigo-e1334089892107Quando em 04 de setembro de 1850, foi aprovada a Lei Eusébio de Queirós, iniciou-se o primeiro passo para a finalização do sistema escravocrata. Não em consideração à raça negra, mas por interesses econômicos, em face da revolução industrial na Inglaterra, naturalmente, o sistema de mão de obra escrava prejudicaria a venda das máquinas recém descobertas.

Sequencialmente, a Lei do Ventre Livre do Visconde do Rio Branco, pai do Barão do Rio Branco, foi outro passo importante, uma vez que a criança nascida já não era mais escrava. Daí, as cortes imperiais começaram a discutir o problema da escravidão em vista dos prejuízos à Inglaterra e a França.

Há 20 ou 30 anos, poderíamos observar nos anúncios de vagas de emprego no final das exigências, o quesito “boa aparência” ou ainda “precisa-se de babá cor clara e meia idade” (Jornal do Brasil, 09.11.1971). A inexistência hoje dessa exigência é conclusão de mais um estágio do fim da Escravatura.

Podemos constatar a tentativa de estereotipização da raça negra, quando nos censos nacionais utilizam-se a nomenclatura, preto. Temos consciência de que o Estado, os intelectuais e a sociedade dominante podem construir ou desconstruir a ideia de raça.

Hoje, após 06 anos da assinatura do Estatuto da Igualdade Racial pelo então, presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lamentavelmente, boa parte dos negros não valorizam o dia 13 de maio e o ato da assinatura da Lei Áurea e do Estatuto da Igualdade Racial. Evidentemente, esta ausência de valorização estriba-se no entendimento das suas assinaturas valorizadas meramente por questões econômicas internacionais ou políticas nacionais, argumento esquálido, de forma, a ponderarmos, quais ações não são baseadas em interesses (Ortega y Gasset).

Imaginemos nos debates sobre o fim da escravidão, alguns contrários à liberdade não comprada, utilizando-se o argumento de que em algum momento da história poderiam ter que responder a questão de como se sentir livre, se esta liberdade não foi comprada legitimamente pelo próprio alforriado ou homem livre. O que hoje é argumentado sobre a quota em serviços públicos e faculdades sejam particulares ou públicas; ainda que possamos contra argumentar aos interesses empresarias: “onde não há capitalismo em nossa sociedade?” Não sendo assim, seria ingenuidade.

Ainda hoje, podemos considerar alguns defensores contrários “a cota” como desses contrários a liberdade dada pela Monarquia. Apesar de o termo “Cota” ser inapropriado, observemos quantos malogrados conseguiram ser aprovados em concurso de escola superior federal e não conseguiram pagar suas contas particulares, tendo seus lares desfeitos e ainda, por piorar, não conseguiram concluir o curso de nível superior.

Quando analisamos o preconceito racial da óptica da capacidade, concluiremos que essa não importa sem a oportunidade. E é essa oportunidade que deve interessar, quando questionamos o fim do modelo escravista e partimos para um modelo capitalista que também usufrui de uma mão de obra que não tem opção, quando não aceita o sistema semiescravo; há muitos outros à disposição de submeter-se pela implacável dinastia da oferta versus procura.

A instituição da expressão racismo como atitude contrária a raça já se constituiu numa tentativa de desconstrução do valor de cada indivíduo em suas idiossincrassias. Quando queremos defender a opinião do islã, dizemos Islamismo; quando defendemos os ensinamentos de Cristo, dizemos  Cristianismo; mas se formos defender a valoração de uma raça, não temos conceito por que este foi destruído pelo através das diversas ferramentas setoriais: música, literatura e pensamento social.

Na música temos o clássico de Lamatine Babo e dos irmãos Valença: “o teu cabelo não nega”.

O teu cabelo não nega, mulata

Porque és mulata na cor

Mas como a cor não pega, mulata

Mulata eu quero o teu amor

Quem inventou teu pancadão

Fez uma consagração

E a luz te beijando fez careta

Porque mulata tu não és desse planeta

Quando meu bem vieste à terra

Portugal declarou guerra

E a concorrência foi colossal

Vasco da Gama contra o batalhão naval

Tens sabor bem Brasil

Tens alma cor de anil

Mulata mulatinha meu amor

Fui nomeado o teu tenente interventor.

A cor nesta música é patológica, “ela não pega”, não é contagiosa. A mulata é apenas um objeto sexual.

Pensamento social

Nina Rodrigues, no livro “Raças Humanas e Responsabilidades Penais”, afirma:

“O estudo das raças inferiores tem fornecido à ciência exemplos bem observados dessa incapacidade orgânica” (p.33)

“A sensualidade do negro pode atingir então as raias quase das perversões sexuais mórbidas”  (p. 146)

“… A criminalidade no mestiço brasileiro é, como todas as outras manifestações congêneres , sejão biológicas ou sociológicas, de fundo degenerativo e ligada as más condições antropológicas do mestiçamento no Brasil” (p.158)

E, finalizando, Afonso Arinos de Mello Franco, na sua obra “Conceito de Civilização Brasileira”, onde o autor desenvolve ideias racistas desfavoráveis ao negro, afirma: “As crendices bárbaras, elementares, da África, vinham do continente negro acompanhando o gado humano da raça inferior” (p. 208).

Na literatura, em “Jubiabá”,  de Jorge Amado se pode ler: “Ela rebola as ancas (…). Desapareceu toda, só tem ancas. As suas nadegás enchem o circo do teto até a arena. Rosenda Rosedá dança. Dança mística de sua cemba, sensual como dança da floresta virgem (…). A dança é rápida demais e elas são dominadas pela dança. Não os brancos que continuam nas coxas, nas nádegas, no sexo de Rosenda Rosedá. Mas os negros sim… dança religiosa dos negros, macumba, deuses da caça e da bexiga, a saia voando, os seios saltando”.

Quando questionamos um outdoor em Salvador, apenas com modelos brancos ou negros, já constitui um raciocínio preconceituoso. Quando observamos a inexistência de médicos negros na rede privada de saúde já constitui um olhar preconceituoso. Em si, é nisto que se baseia a lógica da aparência. Somos racistas, não. Temos deslises no conceito dialético dos racistas…

Caetano Barata – Poeta, ativista cultural em Simões Filho/Ba, Conselheiro do CEPA. Pedagogo formado pela UNIME/Lauro de Freitas e estudante de Direito na UNIFASS/APOIO. Escreve emhttp://www.simoesfilhoemfoco.com.br ehttp://www.cepabrasilba.org.br

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