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O poder do princípio do livre convencimento

Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste sábado (20), a deputada federal Cristiane Brasil será empossada como ministra do Trabalho. A posse ocorrerá na segunda-feira (22), às 9h, no Palácio do Planalto. A democracia se faz assim, respeitando os princípios norteadores e seus fundamentos jurídicos, normativos e éticos. Ademais, temos que respeitar e sucumbir ao princípio do livre convencimento, o qual, é uma ode a ironia socrática. Na posse da nova ministra o elenco está igualmente a Sócrates aprendendo flauta.

O cálice das decisões judiciais, normalmente, fere as vontades humanas, egóicas, vaidosas e muitas vezes, estas apenas, buscam satisfação de suas intenções vingativas por invejas, porfias, partidarismos e leviandade incomparáveis, mesquinhez e ultraje particular. A vontade de decisium de parte da sociedade brasileira há de quedar-se frente ao cálice.
Sendo justo, mais do que justo, uma jovem representante dos brasileiros com futuro promissor ser impugnada, marcada, etiquetada por questões já resolvidas, às quais, não são impeditivos a vida pública para nenhum cidadão de bem, estabelecida a sua residência fixa e, contratação de pessoal com evidente serviço de valor para sociedade brasileira.
Com a máxima data vênia, aos demais, contrários, viva ao STJ, ao Palácio do Planalto, viva a Brasília, viva ao Brasil. Divulgue-se. Cumpra-se.Corram ao STF.

Caetano Barata

Pedagogo, estudante de Direito

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Do impeachment da Dilma à prisão do ex-presidente Lula

Na leitura de Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal (2010), do mestre Ferrajoli, buscando entender (para não dizer) conspurcando a compreensão do sentido de segurança jurídica e princípio da legalidade, além do princípio de livre convencimento do magistrado, somos levados a contemplar as palavras do supracitado, no qual, o mesmo apresenta 3 conceitos de Garantismo. Não os elencarei pois, não prescinde a intenção deste textículo.

A leitura de Ferrajoli, serve para lembrar que no momento do impeatchemam da ex-presidente Dilma, a OEA e Corte Interamericana apontaram as ilegalidades do processo. Vide notícia do próprio Senado brasileiro em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/09/oea-e-corte-interamericana-apontam-ilegalidades-no-processo-de-impeachment; onde um dos argumentos era a inexistência de imparcialidade; um dos fios sustentandores da pessoa da magistratura.

À época, repetia para algumas pessoas presentes e do meu círculo, vocês que já são juristas, amanhã terão vergonha de “não ter feito alguma coisa”; e, nos lembraremos de que somos filhos da ditadura militar e, nesta leitura temos o dever de honrar não somente o tempo, mas, o sangue do movimento da cultura popular brasileira e seus ícones na música, a tropicália; dos DCEs (Diretórios Centrais Estudantis), das UEEs (Uniões Estaduais dos Estudantes) e da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Aqui, jaz a minha mea culpa, por ser uma voz tênue, não repeti e tenuemente direi novamente: “Em qual nação, um presidente diria para a sua secretária, por favor, me liga com o presidente. E, após um serventuário atenderia um telefone e, do outro lado se ouviria: “oi, Dilma…”. Sem que obviamente fosse compreendida a intercepção telefônica da presidência…”. interceptar as ligações da presidência em qualquer país é crime. Pagável com a vida.
Infelizmente, as nossas estruturas governistas escrevem um script macabro contra os princípios fundamentais da legalidade, dos Direitos Humanos, ferem princípios constitucionais pétreos e, eles revogam a Constituinte sem poesia, sem nexo de causalidade e sem o mínimo de decoro; aliás, sem nenhum decoro. Afinal, a ação da ilegalidade é mais forte do que o silêncio dos que acreditam no respeito devido ao Processo Legal. Haja ironia. Do impeachment da Dilma à prisão do ex-presidente Lula, o ordenamento jurídico brasileiro vem sendo ultrajado, lesado, vilipendiado debaixo das cobertas do princípio do livre convencimento, numa declaração absurda de erros interpretativos; nos quais (erros interpretativos), ausências de provas contrapostas à ideia de evidências circunstanciais concorrem para o engodo do deferido ou indeferido.

Caetano Barata – Pedagogo e estudante de Direito.

O natal sem essa tal hipocrisia não existe.

E diante de todas as mensagens copiadas e coladas, vazias de emoção; mensagens virtuais, plásticas ou líquidas como insinua Bauman. Decidi após o recebimento de uma mensagem natalina, sincera, copiada e colada restaurar minhas ideias sobre o epicentro das festas natalinas no Brasil, a partir do nascimento de um Jesus de olho azul, um gordo nos telhados, humanos bonzinhos!
Oh pobreza de criatividade. Muito cruel, enganando crianças que sofrem todo ano e maltratando pais que se viram e reviram para comprar o bem do bom velhinho inventado para vender signos do capitalismo e resolver os papeis dos brancos.
Um homem divide o calendário, em a.C e d.C, justamente em Roma, a partir dos nossos maiores referenciais de abuso behaviorista (inconsciente), a dinastia da construção da peste bubônica e a posteriori das Cruzadas e da Inquisição, caçando ideias contrárias, clitóris, bruxos e bruxas.
Dentro do centrismo pagão, avançando ao egoísmo capitalista primitivo e explorador; cominando em exploração dupla, na qual, o manufaturador agrícola, industrial ou comercial, eles emprestam seus ganhos para manutenção do ciclo de vantagens auferidas pelo domínio da ideia.
Na realidade, em si mesmo, o encontro de pessoas nesta época dita natalina, às quais, não estiveram em condições mínimas de um relacionamento ao menos harmonioso em 365 dias, perfaz de um bale a fantasias, no qual, a hipocrisia se transveste de gratidão, respeito, carinho, afeto, tolerância e amor, numa única máscara providenciada pelo espírito natalino.

Caetano Barata – Pedagogo, estudante de Direito