Brasil discute ampliação de penas alternativas

Brasília – A reclusão nem sempre é a melhor medida para a punição de crimes. A adoção de penas alternativas, em casos de práticas criminosas de baixo e médio potencial ofensivo, tem apresentado inúmeras vantagens aos sistemas penitenciários de todo o mundo. Além do baixo custo, essas alternativas se pautam na qualificação profissional e na reintegração social do sentenciado e contribuem para diminuir a tensão nos presídios, própria do inchaço pela falta de vagas.

Isaac Amorim/Ministério da Justiça
Maurício Kuehne, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, defende a aplicação de penalidades mais justas.

 

 

 

 

 

 

 

 

As penas alternativas são destinadas a réus primários, que tenham cometido infrações de menor gravidade, cuja pena não ultrapasse quatro anos. Os delitos mais comuns são pequenos furtos, apropriação indébita, estelionato (falsificação), acidente de trânsito, desacato à autoridade, uso de drogas e lesões corporais leves.

Para a aplicação desse tipo de medida, é necessária uma espécie de hierarquização da punição baseada na diferenciação dos tipos de crime. O resultado dessa equação deve ser uma resposta punitiva adequada e proporcional. Dessa forma, não se aplicaria a “punição tradicional” – ou seja, a prisão – a pessoas que praticaram delitos de escassa ou de nenhuma periculosidade. As penas alternativas são destinadas a contraventores e cidadãos que necessitam de reeducação, pagando com trabalhos prestados à sociedade pelos delitos que praticaram.

Nesses casos, a punição gera coerência na administração do sistema de justiça criminal uma vez que não oferece a mesma resposta penal a ações criminosas que guardam lógicas distintas. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne, defende a aplicação de penalidades mais justas. “Não podemos punir da mesma maneira uma mulher que entrou no supermercado e levou um pacote de fraldas para o filho e uma outra pessoa que tenha cometido uma infração gravíssima”, afirma Kuehne. Segundo o diretor, a prisão, por si só, não resolve nada. É necessária a adoção de uma série de medidas que garantam direitos e condições de ressocialização ao sujeito privado de liberdade. “A cadeia não é a solução para todos os problemas de segurança”, enfatiza Kuehne.

O último dia para Declaração IRPF 2006

O último dia para fazer a declaração de isento do Imposto de Renda é no dia 30 de novembro (quinta), mas a Receita Federal alerta que mais da metade das pessoas que precisam entregar a declaração ainda não o fizeram. Quanto mais tarde, mais chance de encontrar filas maiores no Banco do Brasil e nos correspondentes bancários da Caixa e BB, onde é cobrada uma taxa de R$ 1; e nos Correios, a R$ 2,40. É possível fazer a declaração pela internet e a indicação é fazê-la o quanto antes também para não acontecer congestionamentos na rede. Quem recebeu até R$ 13.968 em 2005 é obrigado a declarar, caso contrário vai ficar com o CPF em situação pendente e depois de dois anos, a inscrição é suspensa.

Imprensa internacional repercute vitória de Lula

Brasília – A reeleição de Lula repercutiu nos jornais internacionais, mas não ganhou grande destaque. Alguns nem chegaram a colocar chamadas na capa sobre o assunto. Por causa dos resultados das últimas pesquisas, a imprensa internacional não se surpreendeu com a vitória do presidente.

Mesmo antes do anúncio oficial do resultado, o jornal francês Le Monde já colocava no site que os “126 milhões de brasileiros convocados às urnas deviam dar uma ampla vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seu concorrente social-democrata Geraldo Alckmin”.

Para o Le Monde, a campanha de Alckmin se concentrou “nos ataques aos escândalos de corrupção e nas denúncias do fraco crescimento do país” enquanto Lula “baseou-se como defensor dos pobres, apoiando-se nos bons resultados da luta contra a inflação, na alta do salário mínimo e na extensão dos programas sociais”.

Nos Estados Unidos, o The New York Times disse hoje em seu título “Presidente brasileiro contra-ataca para ganhar eleição”. O jornal afirma que apesar de ter tido uma política econômica conservadora e que agradou aos investidores e ao Fundo Montário Internacional, Lula mudou sua estratégia durante as eleições para ganhar votos da esquerda dizendo que Geraldo Alckmin acabaria com os programas sociais e privatizaria empresas e bancos estatais.

O jornal argentino Clarin destacou que Lula conquistou mais de 58 millhões de votos no segundo turno, ficando quase 22 pontos percentuais à frente de Alckmin, “candidato da direita”, conforme explicam. “[Lula] Governará o Brasil por outros quatro anos e confirma assim sua forte liderenaça”, diz a chamada de capa.

Na Inglaterra, o Finantial Times disse em seu título: “Lula ganha com facilidade as eleições do Brasil”. Já o Times afirmou: “O campeão dos pobres do Brasil é colocado no poder de novo”. Para o Finantial Times a vitória de Lula se deveu mais aos ataques feitos a Alckmin, dizendo que o candidato tucano tinha idéias de direita e queria privatizar o país, do que mais propriamente às propostas de governo de Lula.

“A retórica anti-liberal durante o segundo turno causou desconforto entre muitos economistas, que viram a estratégia como um sinal de que o corte de gastos, tendo em vista a necessidade de liberar dinheiro para investimento e crescimento, será menor no segundo mandato de Lula”, analisou o Finantial Times.

No jornal espanhol El Pais, a rapidez da contagem de votos foi destacada. “O Brasil conta com um sistema de voto e totalização que foi adotado por outros países”, diz. O jornal também contou que Alckmin telefonou para Lula ao saber do resultado reconhecendo a derrota e desejando ao presidente os parabéns pela vitória e falou que Lula pretende aumentar a fiscalização contra a corrupção em seu segundo mandato.

O El Pais acredita que Lula pode adotar uma “política monetária menos conservadora para estimular a economia”.

“A reeleição do presidente brasileiro garante a continuidade da política econômica, mas abre dúvidas sobre possibilidades de trocas em sua equipe econômica e sobre a ênfase que dará a seu segundo mandato”, avalia o El Pais, que explica que no primeiro mandato Lula manteve uma rígida política econômica baseada no regime de metas de inflação. “Isso se traduziu em melhora das contas externas, mas também em altas taxas de juros e baixo crescimento”, explica o jornal.

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