Arquivo da categoria: Política

O poder do princípio do livre convencimento

Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste sábado (20), a deputada federal Cristiane Brasil será empossada como ministra do Trabalho. A posse ocorrerá na segunda-feira (22), às 9h, no Palácio do Planalto. A democracia se faz assim, respeitando os princípios norteadores e seus fundamentos jurídicos, normativos e éticos. Ademais, temos que respeitar e sucumbir ao princípio do livre convencimento, o qual, é uma ode a ironia socrática. Na posse da nova ministra o elenco está igualmente a Sócrates aprendendo flauta.

O cálice das decisões judiciais, normalmente, fere as vontades humanas, egóicas, vaidosas e muitas vezes, estas apenas, buscam satisfação de suas intenções vingativas por invejas, porfias, partidarismos e leviandade incomparáveis, mesquinhez e ultraje particular. A vontade de decisium de parte da sociedade brasileira há de quedar-se frente ao cálice.
Sendo justo, mais do que justo, uma jovem representante dos brasileiros com futuro promissor ser impugnada, marcada, etiquetada por questões já resolvidas, às quais, não são impeditivos a vida pública para nenhum cidadão de bem, estabelecida a sua residência fixa e, contratação de pessoal com evidente serviço de valor para sociedade brasileira.
Com a máxima data vênia, aos demais, contrários, viva ao STJ, ao Palácio do Planalto, viva a Brasília, viva ao Brasil. Divulgue-se. Cumpra-se.Corram ao STF.

Caetano Barata

Pedagogo, estudante de Direito

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Do impeachment da Dilma à prisão do ex-presidente Lula

Na leitura de Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal (2010), do mestre Ferrajoli, buscando entender (para não dizer) conspurcando a compreensão do sentido de segurança jurídica e princípio da legalidade, além do princípio de livre convencimento do magistrado, somos levados a contemplar as palavras do supracitado, no qual, o mesmo apresenta 3 conceitos de Garantismo. Não os elencarei pois, não prescinde a intenção deste textículo.

A leitura de Ferrajoli, serve para lembrar que no momento do impeatchemam da ex-presidente Dilma, a OEA e Corte Interamericana apontaram as ilegalidades do processo. Vide notícia do próprio Senado brasileiro em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/09/oea-e-corte-interamericana-apontam-ilegalidades-no-processo-de-impeachment; onde um dos argumentos era a inexistência de imparcialidade; um dos fios sustentandores da pessoa da magistratura.

À época, repetia para algumas pessoas presentes e do meu círculo, vocês que já são juristas, amanhã terão vergonha de “não ter feito alguma coisa”; e, nos lembraremos de que somos filhos da ditadura militar e, nesta leitura temos o dever de honrar não somente o tempo, mas, o sangue do movimento da cultura popular brasileira e seus ícones na música, a tropicália; dos DCEs (Diretórios Centrais Estudantis), das UEEs (Uniões Estaduais dos Estudantes) e da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Aqui, jaz a minha mea culpa, por ser uma voz tênue, não repeti e tenuemente direi novamente: “Em qual nação, um presidente diria para a sua secretária, por favor, me liga com o presidente. E, após um serventuário atenderia um telefone e, do outro lado se ouviria: “oi, Dilma…”. Sem que obviamente fosse compreendida a intercepção telefônica da presidência…”. interceptar as ligações da presidência em qualquer país é crime. Pagável com a vida.
Infelizmente, as nossas estruturas governistas escrevem um script macabro contra os princípios fundamentais da legalidade, dos Direitos Humanos, ferem princípios constitucionais pétreos e, eles revogam a Constituinte sem poesia, sem nexo de causalidade e sem o mínimo de decoro; aliás, sem nenhum decoro. Afinal, a ação da ilegalidade é mais forte do que o silêncio dos que acreditam no respeito devido ao Processo Legal. Haja ironia. Do impeachment da Dilma à prisão do ex-presidente Lula, o ordenamento jurídico brasileiro vem sendo ultrajado, lesado, vilipendiado debaixo das cobertas do princípio do livre convencimento, numa declaração absurda de erros interpretativos; nos quais (erros interpretativos), ausências de provas contrapostas à ideia de evidências circunstanciais concorrem para o engodo do deferido ou indeferido.

Caetano Barata – Pedagogo e estudante de Direito.

Denyson Santana anuncia pré-candidatura a deputado estadual

Com 32 anos, Denyson Santana se destaca entre os jovens promissores da cidade de Simões Filho. Traz em sua bagagem graduação de nível superior em Administração, e, Mestrado em área correlata de Administração.
Por um mandato à frente da Secretaria de Serviços Públicos, e outro à frente da SETRAN – Secretaria de Trânsito da cidade de Simões Filho, hoje, atua como consultor de Gestão Governamental.
Em diálogo informal para construção de entrevista, Denyson Santana residente na cidade de Simões Filho, deixa claro a decisão de separação do ex-prefeito; e, disposição para construção de candidatura própria ao pleito de 2018, na eleição para Deputado Estadual.